Blog “Tudo Sobre Filmes”, de autoria de
Superdotado Álaze Gabriel.
INTRODUÇÃO
ESTRUTURA
A Ancine, constituída como autarquia
em regime especial (agência reguladora), é administrada por uma diretoria
colegiada, composta de um Diretor-Presidente e três Diretores, com mandatos
fixos e não coincidentes, aprovados pelo plenário
do Senado
Federal. Subordinadas à estrutura da Diretoria Colegiada, estão as
Superintendências de Fomento, Registro, Acompanhamento de Mercado,
Desenvolvimento Econômico e Fiscalização.
HISTÓRICO
A Ancine foi criada para
atender a uma reivindicação expressa no III Congresso Brasileiro de Cinema
(CBC), realizado em Porto Alegre entre 28 de junho e 1º de julho de
2000. O documento final do
encontro apontava 69 resoluções, entre elas a continuidade do CBC como entidade
permanente e o apoio à criação, no âmbito do Governo Federal, de um órgão gestor
da atividade cinematográfica, em substituição à Embrafilme,
extinta em 16 de março de 1990, pelo Programa
Nacional de Desestatização (PND) do governo de Fernando Collor de Mello.
Como o programa de governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso buscava limitar a ação do Estado na
economia à regulação por meio de agências, foi este também o formato escolhido
para criar o novo órgão. Assim, em 6 de setembro de 2001 foi editada a MP
2228/2001, que se manteve em vigor graças à Emenda Constitucional nº 32, de 11 de
setembro de 2001.
No início do Governo lula,
houve discussões para ampliar os poderes da agência, que passaria a se chamar
Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a regular também o mercado de Televisão.
Contudo, o projeto sofreu fortes críticas, principalmente das empresas de
radiodifusão , e acabou sendo abandonado.
DIRETORES
OBJETIVOS
As atividades da Ancine
comportam um espectro bastante amplo. Seus objetivos foram definidos pelo
artigo 6º de sua criação, que são:
· promover a cultura nacional e a língua portuguesa mediante o estímulo ao
desenvolvimento da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional em sua
área de atuação;
· promover a integração programática, econômica e financeira das
atividades governamentais relacionadas à indústria cinematográfica e
videofonográfica;
· aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica
nacional por meio do fomento à produção, à distribuição e à exibição nos
diversos segmentos de mercado;
· promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional
visando o aumento da produção e da exibição das obras cinematográficas
brasileiras;
· promover a articulação dos vários elos da cadeia produtiva da indústria
cinematográfica nacional;
· estimular a diversificação da produção cinematográfica e
videofonográfica nacional e o fortalecimento da produção independente e das
produções regionais com vistas ao incremento de sua oferta e à melhoria
permanente de seus padrões de qualidade;
· estimular a universalização do acesso às obras cinematográficas e
videofonográficas, em especial as nacionais;
· garantir a participação diversificada de obras cinematográficas e
videofonográficas estrangeiras no mercado brasileiro;
· garantir a participação das obras cinematográficas e videofonográficas
de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno e estimulá-la no
mercado externo;
· estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento
tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional;
· zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais
nacionais e estrangeiras.
A Agenda Regulatória,
documento aprovado pela entidade em 2010 com seu planejamento para o biênio
2010-2011, lista os seguintes pontos como ações estratégicas:
· Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da
Indústria;
· Aumentar a competitividade da indústria nacional;
· Estimular a participação das obras de produção nacional no mercado
externo;
· Estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais;
· Estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria;
· Estimular o fortalecimento da produção independente;
· Estimular o incremento da oferta da produção independente;
· Garantir a gestão planejada dos mecanismos de fomento;
· Garantir a participação das obras de produção nacional em todos os
segmentos do mercado interno;
· Promover a articulação dos elos da cadeia produtiva;
· Promover a auto-sustentabilidade da indústria;
· Promover a integração programática de atividades governamentais; e
· Regulamentar os Programas de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema
Brasileiro - PRODECINE; do Audiovisual Brasileiro - PRODAV; e da
Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA.
ATIVIDADES
A Ancine executa a política nacional de fomento ao cinema,
formulada pelo Conselho Superior de Cinema,
fiscaliza o cumprimento da legislação pertinente (por exemplo, a Cota de Tela),
promove o combate à pirataria de obras audiovisuais, aplica multas e sanções na
forma da lei, regula as atividades de fomento e proteção à indústria
cinematográfica e videofonográfica, resguardando a livre manifestação do
pensamento, da criação, da expressão e da informação.
Também fornece o Certificado de Produto
Brasileiro à obras nacionais, registra as obras cinematográficas e
videofonográficas que serão comercializadas em todos os segmentos de mercado e
presta apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior de Cinema.
QUADRO DE
PESSOAL
O quadro efetivo da Ancine é formado por 150
cargos de Especialista em Regulação das Atividades
Cinematográficas e Audiovisuais (nível superior), 70 cargos de Analista
Administrativo (nível superior), 20 cargos de Técnico em Regulação (nível
intermediário) e 20 cargos de Técnico Administrativo (nível intermediário),
todos criados pela Lei 10.871/2004, com intuito de dotar a agência de um quadro
estável de pessoal.
A Ancine realizou concursos em 2005, para 20 vagas de
Técnico em Regulação e 75 para Especialista em Regulação, e em 2006, para 14 vagas de
Analista Administrativo e 20 para Técnico Administrativo.
Além do quadro efetivo, estão lotados na Ancine
servidores federais originários principalmente do Ministério da Cultura
(denominado quadro específico), além de colaboradores comissionados oriundos do
mercado audiovisual.
REFERÊNCIAS